Questões de Concurso

Prefeitura de Medicilândia - PA

Concurso: Prefeitura de Medicilândia - PA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Segundo a Lei Complementar nº 190/2025, a SEMAS-PA atua como:

(a)

Órgão central de execução da política ambiental estadual.

(b)

Entidade privada de fiscalização.

(c)

Agência federal de recursos hídricos.

(d)

Secretaria de obras públicas.

(e)

Órgão de defesa civil.