Questões de Concurso

No capítulo que trata da Organização da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta as incumbências dos municípios relacionadas à educação. Assinale a alternativa que indica corretamente duas dessas incumbências.

(a)

I. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino; II. Garantir atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.

(b)

I. Notificar o Conselho Tutelar sobre faltas excessivas de estudantes matriculados em creche e pré-escolas; II. Assumir o transporte escolar dos alunos do Município.

(c)

I. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos; II. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

(d)

I. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; II. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

(e)

I. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino localizados no município.