Questões de Concurso

Prefeitura de Castanhal - PA

Concurso: Prefeitura de Castanhal - PA
Cargo: Fisioterapeuta
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Fisioterapeuta

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC581836

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Sobre a "Carreira" prevista na Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, apenas não se pode afirmar:

(a)

O sistema de avaliação do servidor será regulamentada por Portaria do chefe do Poder Executivo/Legislativo/Judiciário.

(b)

A carreira é linha de acesso do servidor na categoria funcional a que pertencer, para a categoria funcional mais elevada, respeitando o tempo de serviço e o merecimento.

(c)

O desenvolvimento na carreira dar-se-á por progressão funcional.

(d)

Progressão Funcional é a elevação do servidor à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo os critérios de merecimento.