Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O art.8º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece que: "O quadro de funções gratificadas é o destinado a atender a cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder___________________."
