Concurso:
FASEPA
Disciplina:
Legislação Estadual
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A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) tem como finalidades:
I- promover a execução da política de assistência social, vinculada ao desenvolvimento das ações de proteção especial à criança e ao adolescente, em situação de risco pessoal e social, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente;
II cooperar com os órgãos e entidades públicas de nível federal, estadual e municipal e entidades privadas nacionais apenas, na execução das atividades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Após a leitura das assertivas, marque a alternativa correta: