Questões de Concurso

A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, conforme previsto no Art.37, inciso XIX da Constituição Federal. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e marque a resposta incorreta.

(a)

A administração direta, em nível federal, é formada pela Presidência da República e seus ministérios, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

(b)

A administração direta, em nível municipal, é formada pela Prefeitura e suas secretarias, Câmara dos Vereadores e o procurador do município.

(c)

Autarquias são instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado, por esse motivo autarquias fazem parte da administração direta.

(d)

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Banco Central do Brasil (BACEN), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobrás são exemplos de entidades da Administração indireta.

(e)

A administração direta, em nível estadual, é formada pelo Governo estadual e suas secretarias, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça.