Questões de Concurso

Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a oferta de serviços especializados em determinados períodos de maior pressão assistencial, a administração do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar mecanismo excepcional de contratação de prestadores de serviços de saúde. Durante a análise normativa, foram levantadas hipóteses distintas: credenciamento para qualquer atividade administrativa do consórcio, credenciamento substitutivo de concurso público e credenciamento restrito a situação específica prevista no instrumento aditivo. A equipe técnica, então, decidiu verificar a literalidade da cláusula alterada no Protocolo de Intenções, especialmente o inciso que passou a autorizar determinada modalidade de contratação para finalidade delimitada. Considerando apenas o texto vigente do termo aditivo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.

(a)

O Consórcio poderá adotar a modalidade de credenciamento, de forma exclusiva, para desempenho de Ações Intensificadas de Saúde, mediante critérios previamente definidos.

(b)

O Consórcio poderá adotar credenciamento para contratação de quaisquer prestadores, inclusive administrativos, sempre que houver conveniência gerencial devidamente justificada.

(c)

O Consórcio poderá adotar credenciamento para qualquer necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive fora do campo da assistência em saúde especializada.

(d)

O Consórcio poderá adotar credenciamento apenas para substituição definitiva de servidores cedidos, desde que o instrumento convocatório seja aprovado pela Assembleia Geral.

(e)

O Consórcio poderá adotar credenciamento como forma ordinária de provimento de pessoal, independentemente da natureza da atividade e da existência de quadro próprio.