Questões de Concurso

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:

(a)

Qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste.

(b)

Certidão do trânsito em julgado da sentença penal condenatória que destituiu o poder familiar dos pais biológicos.

(c)

Declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

(d)

Indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo.

(e)

Indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.

Visualizar Questão Comentada