Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC583669

notificar erro

Sobre atos normativos, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) qual o conceito de preâmbulo?

(a)

Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

(b)

Declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda.

(c)

Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.

(d)

Correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto.

(e)

Disposições que alteram a ordem jurídica.

Visualizar Questão Comentada