Questões de Concurso

Sobre Patrimônio Público, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

O patrimônio público difere-se do privado somente no tocante ao possuidor do patrimônio, que será, no primeiro caso, uma entidade pública de administração direta ou indireta.

(b)

O Patrimônio público não é somente relativo às entidades públicas, mas a todas as entidades que compõem a Administração pública.

(c)

Além dos órgãos e entidades das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estdos, Distrito Federal e Municípios, o patrimônio pertence às empresas públicas, incluindo a parte do capital estatal das sociedades de economia mista, que também são tratadas como patrimônio público.

(d)

Ao longo do tempo, a Administração Pública esteve voltada para os aspectos orçamentários e financeiros, dando pouca importância para a questão de controle do patrimônio público. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os entes políticos perceberam a necessidade de se ter um maior controle e preservação do patrimônio público.

(e)

O conjunto de recursos disponíveis por uma entidade, seja ela pública ou privada, para seu uso e consumo, ou mantidos para produção ou fornecimento de bens e serviços, são denominados de bens patrimoniais e materiais. Tratamos aqueles que possuem caráter permanente como sendo bens materiais e aqueles que possuem caráter de uso corrente como bens patrimoniais.

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