Questões de Concurso

Prefeitura de Centenário do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Cargo: Enfermeiro
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Enfermeiro

Disciplina: Direito Sanitário

FC583807

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No que se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O COAP tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.

(b)

As normas de elaboração e os fluxos do COAP são pactuados na Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.

(c)

A humanização do atendimento ao usuário é fator determinante para a definição das metas de saúde previstas no COAP.

(d)

O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde, a partir das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Humanização (PNH).