Questões de Concurso

Sobre as ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra nos termos do art.40 da Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações, apenas não se pode afirmar.

(a)

O Poder Público Estadual estimulará, por meio de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado.

(b)

As ações visando a promover a igualdade de oportunidades na esfera da administração pública far-se-ão por meio de normas estabelecidas ou a serem estabelecidas em legislação específica e em seus regulamentos.

(c)

O Poder Público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com baixo índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.

(d)

As ações de que trata o artigo previsto no comando da questão assegurarão o princípio da paridade de gênero entre os beneficiários.

(e)

Será assegurado o acesso ao crédito para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.