Questões de Concurso

SEOP-PA

Concurso: SEOP-PA
Cargo: Gestão Pública
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Gestão Pública

Disciplina: Legislação Federal

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Assinale a alternativa correta acerca dos convênios administrativos:

(a)

Os convênios somente podem ser celebrados entre pessoas administrativas, vedada a celebração entre a administração pública e entidades particulares.

(b)

Como regra, a celebração de convênio depende de licitação prévia.

(c)

O conteúdo do convênio é caracterizado pelo intuito de cooperação recíproca entre os pactuantes.

(d)

Por não serem propriamente contratos administrativos, a eles é inaplicável a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

(e)

À semelhança dos contratos, o convênio administrativo é relação jurídica em que pode existir apenas dois polos.