Questões de Concurso

SEOP-PA

Concurso: SEOP-PA
Cargo: Gestão Pública
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Gestão Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC584126

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Sobre a instituição das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

(a)

A instituição das sociedades de economia mista e das empresas públicas se dá pelo regime de direito público e somente pode ser feita por lei que, além de as criar, as organizam.

(b)

Para a instituição tanto das empresas públicas quanto das sociedades de economia mista vigora o princípio da autorização legislativa.

(c)

A instituição das sociedades de economia mista depende de autorização legislativa, o que não ocorre com as empresas públicas.

(d)

A criação das sociedades de economia mista e das empresas públicas se dá pelo regime de direito privado e independe de autorização legislativa.

(e)

A instituição das empresas públicas depende de autorização legislativa, o que não ocorre com as sociedades de economia mista.