Questões de Concurso

SEOP-PA

Concurso: SEOP-PA
Cargo: Técnico em Gestão Pública ? Ciências Econômicas
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CETAP

Cargo:

Técnico em Gestão Pública ? Ciências Econômicas

Disciplina: Direito Financeiro

FC584215

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A Lei complementar N° 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Considerando o tema, marque a alternativa correta.

(a)

A operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

(b)

A divida pública consolidada, ou fundada, é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

(c)

A divida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação.

(d)

O refinanciamento da divida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

(e)

A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.