Questões de Concurso

PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)

Disciplina: Direito do Consumidor

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À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), quanto à definição e equiparação de consumidor, é correto afirmar que:

(a)

A condição de consumidor exige integração na cadeia produtiva.

(b)

Equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento decorrente de fato do produto ou do serviço.

(c)

Considera-se consumidor quem celebra contrato direto com o fornecedor responsável.

(d)

A equiparação depende da existência de vínculo contratual previamente constituído.

(e)

O terceiro prejudicado necessita de previsão contratual expressa para proteção.