Questões de Concurso

PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)

Disciplina: Direito do Consumidor

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Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade quando provar:

(a)

Que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.

(b)

Que o produto apresenta risco inerente à sua natureza ordinária.

(c)

Que o consumidor utilizou o produto conforme instruções técnicas fornecidas.

(d)

Que o dano ocorreu durante circulação comercial regular do produto.

(e)

Que o contrato foi regularmente celebrado entre as partes envolvidas.