Questões de Concurso

PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fornecedor de serviços responde:

(a)

Quando houver comprovação de culpa grave devidamente demonstrada.

(b)

Mediante comprovação de dolo específico na prestação regular do serviço.

(c)

Apenas quando houver inadimplemento contratual formalmente configurado.

(d)

Independentemente de culpa, ressalvada a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais mediante verificação de culpa.

(e)

Exclusivamente se houver cláusula contratual expressa prevendo responsabilidade.