Questões de Concurso

PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:

(a)

Conta-se novamente da emissão do documento fiscal apresentado.

(b)

Interrompe-se automaticamente com simples comunicação verbal ao fornecedor.

(c)

Suspende-se com a reclamação comprovadamente formulada até a resposta negativa correspondente.

(d)

Reinicia-se integralmente após cada manifestação formal do consumidor.

(e)

Permanece suspenso por prazo indeterminado após reclamação formal.