Questões de Concurso

PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)

Disciplina: Direito do Consumidor

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Nos contratos de adesão, conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

(a)

A validade depende de registro cartorial previamente realizado.

(b)

Cláusulas limitativas de direito devem ser redigidas com destaque, permitindo imediata compreensão.

(c)

Cláusulas podem ser redigidas em linguagem técnica complexa e especializada.

(d)

O destaque é facultativo quando houver assinatura expressa do consumidor.

(e)

A limitação independe de forma específica para validade jurídica.