Questões de Concurso

Prefeitura de Ananindeua - PA

Concurso: Prefeitura de Ananindeua - PA
Cargo: Enfermeiro - ESF
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CETAP

Cargo:

Enfermeiro - ESF

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a gratificação de produtividade será concedida:

(a)

a todos os servidores investidos em cargo efetivo, ainda que em estágio probatório.

(b)

a todos os servidores investidos em cargo efetivo, desde que estáveis.

(c)

aos servidores efetivos e temporários da Administração direta, autárquica e fundacional.

(d)

aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Finanças que atuem na fiscalização do recolhimento dos tributos de responsabilidade do Município.