Questões de Concurso

SEAP - PA

Concurso: SEAP - PA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CETAP

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC585472

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Ainda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:

(a)

Trata-se sempre de crime próprio, que somente pode ser cometido por policiais civis ou militares.

(b)

A tortura-prova ocorre quando a intenção do sujeito, ao torturar a vítima, é a de obter informação, declaração ou confissão da própria vítima ou de terceira pessoa.

(c)

A chamada tortura-castigo sujeita o autor do crime à pena de detenção, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.

(d)

As disposições da Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, se aplicam apenas quando o crime for cometido em território nacional, ainda que a vítima seja brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.