Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Por meio de um ato administrativo, um prefeito declarou um imóvel privado como de utilidade pública sob a alegação de construção de uma escola. No entanto, ficou comprovado que a desapropriação foi usada como forma de retaliação a um antigo adversário político.
Essa espécie de abuso de poder é denominada como
Essa espécie de abuso de poder é denominada como
