Questões de Concurso

Câmara de Caraguatatuba - SP

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

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As terras devolutas

(a)

são exclusivamente bens da União.

(b)

são exclusivamente bens do Estado.

(c)

são bens do Estado somente as que não forem da União.

(d)

são exclusivamente bens dos municípios.

(e)

podem ser bens do Estado ou do município.