Questões de Concurso

Câmara de Caraguatatuba - SP

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Direito Eleitoral

FC586264

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Assinale a alternativa que contém conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, nos três meses anteriores que antecedem o pleito eleitoral.

(a)

Suprimir ou readaptar vantagens da remuneração de servidor público.

(b)

Realizar a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

(c)

Nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses que antecedem o pleito eleitoral.

(d)

Contratação necessária à instalação de serviço público essencial mediante prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

(e)

Transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.