Questões de Concurso

UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Arquiteto e Urbanista

Disciplina: Direito Urbanístico

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Com relação aos Planos Diretores de municípios brasileiros, o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) estabelece a necessidade de revisão

(a)

excepcional apenas, visando garantir a estabilidade das regras de ordenamento urbano.

(b)

anual, limitada à adequação das metas ao orçamento municipal.

(c)

a cada quatro anos, em linha com o Plano Plurianual de Investimentos (PPA).

(d)

a cada mandato eletivo do executivo, para adequação ao respectivo Programa de Metas.

(e)

no mínimo a cada dez anos.