Questões de Concurso

O orçamento participativo é uma metodologia que visa aumentar a inclusão cidadã no processo orçamentário e promover a transparência na administração pública. Avalie as seguintes afirmações sobre o orçamento participativo e identifique a alternativa correta.

(a)

Orçamento Participativo é um sistema onde a população tem um papel consultivo limitado, fornecendo apenas feedback em documentos pré-elaborados pelo governo, sem possibilidade de influenciar diretamente as decisões sobre a alocação de recursos ou a definição de prioridades orçamentárias.

(b)

Orçamento Participativo geralmente é implementado em esferas de governo federal ou estadual, onde o processo é concentrado e as decisões são tomadas exclusivamente por um pequeno grupo de representantes eleitos, sem a participação direta da população local na formulação do orçamento.

(c)

Orçamento Participativo é utilizado para a definição de políticas fiscais e de longo prazo, e não se concentra na alocação de recursos para projetos e serviços locais específicos. Em vez disso, ele se dedica exclusivamente a ajustar a carga tributária e a política de financiamento governamental.

(d)

Orçamento Participativo envolve a criação de fóruns e assembleias onde os cidadãos podem propor, discutir e votar em prioridades para alocação de recursos em nível local. Essa técnica é projetada para melhorar a equidade na distribuição de recursos e promover maior accountability através da participação direta da comunidade nas decisões orçamentárias.