Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC586579

notificar erro

Sobre o crime de violação de sigilo funcional (artigo 325, do Código Penal), assinale a alternativa que apresenta a conduta que não é incriminada.

(a)

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo

(b)

Permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública

(c)

Utilizar, imprudentemente, do acesso restrito

(d)

Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo