Questões de Concurso

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa que apresenta a conduta que não é incriminada.

(a)

O furto (artigo 155, do Código Penal) é qualificado pela fraude comum e qualificado de forma mais rigorosa se a fraude for cometida por meio de dispositivo eletrônico ou informático

(b)

O furto de coisa comum (artigo 156, do Código Penal) tem por objeto material coisa comum, ou seja, aquele bem pertencente à Administração Pública e que pode ser usada por qualquer do povo

(c)

O roubo (artigo 157, do Código Penal) tem especial agravação da pena se houver emprego de arma branca; e a resposta penal será mais dura se houver emprego de explosivo; e ainda mais dura se houver emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

(d)

No estelionato (artigo 171, do Código Penal), a coisa, móvel ou imóvel, deve ser obtida pelo estelionatário através do engano da vítima, enquanto na apropriação indébita (artigo 168, do Código Penal) a obtenção da coisa pelo autor se dá pelo recebimento da respectiva detenção ou posse