Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC586581

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Sobre a temática da ação penal condenatória, assinale a alternativa correta, analisando as referidas situações concretas.

(a)

Após receber ofício do Sr. Diretor da cadeia pública, sobre o suicídio de réu preso, deverá o Juiz de Direito declarar, prontamente, a extinção da punibilidade

(b)

Ocorre perempção sempre que, em ação penal pública ou privada, deixar a acusação de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos

(c)

No Processo Penal brasileiro, admite-se o perdão tácito

(d)

Há renúncia, causa de extinção da punibilidade, caso o querelante ou o Ministério Público não ofereçam ação penal em face de todos os envolvidos

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