Questões de Concurso

EMGEPRON

Concurso: EMGEPRON
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Com relação às fundações, dispõe o Código Civil Brasileiro de 2002 que:

(a)

elas poderão ser criadas para fins de segurança alimentar e nutricional

(b)

O Ministério Público Estadual não poderá velar pelas fundações, considerando seu caráter privado

(c)

sua criação poderá ocorrer por testamento, em ato de última vontade, sendo desnecessária a dotação especial de bens livres

(d)

a criação de fundações somente ocorrerá por meio de lei local ou estadual que autorize a sua regular criação dentro do território indicado