Questões de Concurso

AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A aplicação do princípio da oficialidade em processo administrativo sancionador autoriza a Administração a

(a)

substituir a motivação formal por fundamentação implícita, que possa ser identificada em função da penalidade aplicada.

(b)

aplicar sanção independentemente de contraditório, desde que haja prova documental inequívoса.

(c)

presumir a veracidade dos fatos imputados quando o acusado permanece silente ou quando decretada revelia.

(d)

indeferir pedido de prova defensiva por entender suficientes os elementos já constantes dos autos.

(e)

produzir provas de ofício, assegurada à parte a possibilidade de manifestação sobre seu conteúdo.