Questões de Concurso

Prefeitura de Santarém - PA

Concurso: Prefeitura de Santarém - PA
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IVIN

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC590675

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Questão Anulada

Virgílio foi aprovado em concurso público para provimento de cargos na Administração Pública de Santarém. A partir das disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta acerca das providências que Virgílio agora precisará tomar:

(a)

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Para isso, então, Virgílio tem o prazo legal de 10 (dez) dias para tomar posse de seu cargo.

(b)

Virgílio terá que tomar posse de forma presencial, pois é vedada a posse mediante procuração.

(c)

A Administração Pública, diante da aprovação de Virgílio em concurso público, tem obrigação em empossá-lo, independentemente da aptidão física e mental apresentada por Virgílio para o exercício do cargo.

(d)

A contar da data de nomeação de Virgílio, ele terá 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

(e)

Caso Virgílio tenha alguma dificuldade para entrar em exercício, ele poderá apresentar requerimento e o prazo poderá ser prorrogado por 90 (noventa) dias.