Questões de Concurso

Acerca da responsabilidade do Estado por atos praticados por servidores e agentes de segurança pública, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A Administração pública é responsável apenas pelas condutas comissivas de seus agentes, sejam elas responsáveis por resultar em dano patrimonial, moral ou estético.

(b)

A teoria do risco administrativo incide no caso de perseguição policial que resultou em ferimento a transeunte, causado por projétil de arma de fogo disparado por agente policial.

(c)

O Estado responde objetivamente em caso de dano decorrente de utilização de arma de fogo de corporação militar por parte de soldado fardado, mesmo se este não se encontrar em serviço.

(d)

A responsabilidade civil do Estado será subjetiva quando o dano for causado por servidor público vinculado a empresa pública exploradora de atividade econômica.

(e)

A indenização por parte da Administração para particular lesado pode ser parcial ou isenta em caso de participação desse particular no resultado danoso.