Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:

(a)

quebrar o sigilo fiscal ou bancário, fornecendo, ilegalmente, dados referentes a contribuintes, correntistas e investidores.

(b)

utilizar-se, indevidamente, do acesso restrito a sistema de informações da Administração Pública.

(c)

permitir, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da Administração Pública.

(d)

revelar o conteúdo de proposta de concorrência pública, ou facilitar-lhe a revelação.

(e)

revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, resultando da ação dano à Administração Pública.