Questões de Concurso

Prefeitura de Iguaba Grande - RJ

Concurso: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IBDO

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC595176

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Sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarretará pena de:

(a)

Reclusão de um ano a três anos.

(b)

Detenção de seis meses a dois anos.

(c)

Detenção de um mês a seis meses.

(d)

Reclusão de dois anos a quatro anos.