Questões de Concurso

Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC595390

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Em relação ao regime civil de bens, assinale a alternativa correta.

(a)

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

(b)

Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

(c)

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

(d)

São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

(e)

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.