Questões de Concurso

TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC595438

notificar erro

É ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito

(a)

celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.

(b)

realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

(c)

conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

(d)

frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

(e)

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.