Questões de Concurso

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

(b)

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

(c)

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(d)

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.