Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação em Saúde

notificar erro

Quanto ao direito à informação e participação do usuário no SUS, é correto afirmar que:

(a)

O usuário não tem direito de recusar procedimentos médicos, devendo seguir estritamente a recomendação da equipe.

(b)

O prontuário médico é um documento sigiloso que o usuário não tem permissão para solicitar ou visualizar.

(c)

O usuário tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.

(d)

As ouvidorias do SUS servem apenas para reclamações, não sendo espaços destinados a sugestões ou elogios.

(e)

O usuário deve aceitar qualquer tratamento proposto, sendo a autonomia do paciente limitada apenas a questões administrativas.