Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596431

notificar erro

O Direito Penal brasileiro classifica as infrações penais de acordo com a gravidade e o procedimento adotado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica fundamental do conceito de crime no ordenamento jurídico pátrio.

(a)

Crime é toda conduta que, sendo típica e antijurídica, é necessariamente culpável para a imposição de pena.

(b)

A culpabilidade não integra o conceito analítico de crime, servindo apenas para a dosimetria da pena.

(c)

O crime é definido apenas pela existência de uma conduta humana voluntária, independentemente de previsão legal.

(d)

A ilicitude é um elemento dispensável para a caracterização do crime, bastando a tipicidade da conduta.

(e)

A punibilidade é um elemento integrante da estrutura do crime, sem a qual não há fato típico.