Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596434

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Um agente, com o intuito de cometer um crime, realiza a conduta no território brasileiro, mas o resultado pretendido ocorre em território estrangeiro. Diante da teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro para o lugar do crime, assinale a alternativa correta.

(a)

O Brasil não é considerado lugar do crime, pois o resultado ocorreu fora de suas fronteiras.

(b)

Adota-se a teoria da atividade, considerando o crime praticado apenas no local da ação.

(c)

Adota-se a teoria da ubiquidade, sendo considerado lugar do crime tanto o da ação quanto o do resultado.

(d)

O lugar do crime é definido exclusivamente pela lei do país onde o resultado se consumou.

(e)

Aplica-se a teoria do resultado, considerando o crime praticado apenas onde ocorreu a consumação.