Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596441

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Um homem foi denunciado por ter relações sexuais com uma jovem de 15 anos, que se mostrava disposta e consentiu. Considerando a legislação brasileira sobre crimes contra a dignidade sexual, qual é a alternativa correta?

(a)

O ato é considerado crime, pois a jovem está abaixo da idade de consentimento.

(b)

O ato é lícito, uma vez que houve consentimento da jovem.

(c)

O homem pode alegar que não sabia da idade da jovem, portanto não deve ser punido.

(d)

A relação sexual é considerada crime apenas se houver violência envolvida.