Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC596443

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Maria foi acusada de furto após ser flagrada tentando levar um produto de uma loja. A loja, localizada em Aracaju, não possui câmeras de segurança. Qual é a aplicação da lei penal no caso de Maria, considerando o local do crime?

(a)

A lei penal deve ser aplicada considerando a localização da loja, pois o crime ocorreu em território nacional.

(b)

Maria não pode ser processada, pois a ausência de câmeras de segurança impede a comprovação do crime.

(c)

A aplicação da lei penal é irrelevante, já que o crime não foi consumado.

(d)

A lei penal não se aplica, pois o crime ocorreu em uma loja privada.