Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC596446

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Um agente de segurança pública, no exercício de suas funções, realiza uma abordagem a um cidadão em via pública. Para que a atuação esteja em conformidade com os princípios dos Direitos Humanos e as normas constitucionais, o agente deve pautar sua conduta pelo respeito à dignidade da pessoa humana.

(a)

O uso da força deve ser sempre o primeiro recurso utilizado pelo agente para garantir a autoridade policial em qualquer abordagem.

(b)

A abordagem policial deve ser pautada pela discricionariedade absoluta, não sendo necessário fundamentar os atos praticados perante o cidadão.

(c)

O agente deve observar o princípio da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e da moderação no uso da força, evitando o tratamento desumano ou degradante.

(d)

A segurança pública é dever exclusivo do Estado, sendo vedada a participação da sociedade civil no controle social da atuação dos agentes.

(e)

O agente de segurança pública pode ignorar os direitos fundamentais do abordado caso haja suspeita de prática de crime, visando a celeridade da investigação.