Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC596447

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A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, que orientam a organização política e social do Estado. Dentre os princípios fundamentais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um fundamento da República.

(a)

A independência nacional é o único fundamento que garante a soberania do Estado brasileiro perante a comunidade internacional.

(b)

A prevalência dos direitos humanos é um dos fundamentos da República, sendo o principal norteador da política externa brasileira.

(c)

A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa compõem o rol de fundamentos da República Federativa do Brasil.

(d)

A forma republicana de governo é um princípio fundamental, enquanto o sistema presidencialista é considerado uma norma de natureza secundária.

(e)

O pluralismo político é um fundamento que assegura a existência de partidos políticos, porém não se aplica às manifestações sociais fora do sistema partidário.