Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC596449

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece pilares fundamentais para a convivência social, baseados na dignidade inerente a todos os membros da família humana. Com base nesse documento e nos princípios constitucionais correlatos, assinale a alternativa correta.

(a)

A liberdade de expressão é um direito absoluto, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição ou limitação por parte do Estado.

(b)

A igualdade perante a lei significa que todos devem receber exatamente o mesmo tratamento, sem qualquer distinção baseada em condições pessoais.

(c)

A discriminação é permitida em situações de emergência pública, desde que autorizada por decreto do Poder Executivo.

(d)

A dignidade da pessoa humana é um valor que fundamenta os direitos individuais e sociais, vedando qualquer forma de tratamento cruel ou degradante.

(e)

A cidadania é um conceito restrito aos que possuem nacionalidade originária, excluindo-se os naturalizados do gozo de direitos fundamentais.