Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC596451

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A Constituição Federal de 1988 estabelece normas protetivas específicas para grupos vulneráveis e para a preservação cultural de povos originários. Considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta sobre a proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e aos direitos indígenas.

(a)

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(b)

A assistência social aos idosos é facultativa, cabendo exclusivamente à família o dever de ampará-los, sem qualquer interferência ou obrigação por parte do Estado.

(c)

Os direitos dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam são temporários, extinguindo-se após o período de trinta anos da promulgação da Constituição.

(d)

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo reconhecida apenas a união estável entre homem e mulher como entidade familiar.

(e)

A ação do Estado na proteção dos direitos indígenas é limitada, sendo vedado ao Ministério Público intervir em processos que envolvam a defesa dos direitos e interesses das populações indígenas.