Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC596452

notificar erro

Os direitos sociais são garantias fundamentais que visam assegurar condições mínimas de existência digna aos cidadãos. À luz do artigo 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito social previsto no texto constitucional.

(a)

O direito à propriedade privada plena, sem qualquer função social, é classificado como um direito social fundamental.

(b)

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais.

(c)

O direito ao porte de arma de fogo é considerado um direito social básico para a proteção da integridade física do cidadão e de sua família.

(d)

A liberdade de locomoção em território nacional, durante tempos de paz, é o principal exemplo de direito social elencado no artigo 6º da Constituição.

(e)

O direito à participação em lucros ou resultados das empresas é um direito social exclusivo de servidores públicos estatutários.