Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC596457

notificar erro

Durante uma reunião, um chefe de departamento público em Aracaju decidiu aplicar uma sanção a um servidor por conduta inadequada. No entanto, ele não seguiu o devido processo administrativo disciplinar, o que gerou contestações. Qual é a implicação dessa ação?

(a)

A sanção aplicada é válida, pois o chefe de departamento tem autoridade para decidir sem a necessidade de um processo.

(b)

A sanção é nula, uma vez que o processo administrativo deve ser respeitado para garantir o direito de defesa do servidor.

(c)

A sanção pode ser mantida, desde que o servidor não apresente defesa formal.

(d)

O chefe de departamento pode ser responsabilizado, mas a sanção permanece válida.